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AEVC no Lançamento da Revista "A Falar de Viana" PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
AEVC Press - Destaques
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A Associação Empresarial de Viana do Castelo, através do seu Vice-Presidente, Manuel Cunha Jr, fez-se representar no lançamento da Revista “A Falar de Viana”, Volume IV – Série II”, que ocorreu no passado dia 1 de agosto, na Sala Couto Viana da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo.

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AEVC reúne-se com o embaixador da República Checa no ciclo de “Encontros Alto Minho INVEST” PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
AEVC Press - Destaques
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O presidente da AEVC, Luís Ceia,  e o Vice-Presidente Manuel Cunha Jr reuniram-se no passado dia 30 de julho, com o embaixador da República Checa em Portugal, Stanislav Kázecký.

Este foi um encontro inserido no ciclo de “Encontros Alto Minho INVEST”, que permitiu dar a conhecer as potencialidades turísticas e empresariais do Alto Minho e proporcionar a partilha de experiências, conhecimentos e a aproximação dos empresários ao mercado checo.

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AEVC marca presença na Cerimónia Pública de Apresentação da Nova Rede de Gabinetes de Inserção Profissional PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
AEVC Press - Destaques

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Decorreu durante o dia de ontem (29 de julho), no Grande Auditório do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, a Cerimónia Pública de Apresentação da Nova Rede de Gabinetes de Inserção Profissional.

A Associação Empresarial de Viana do Castelo, representada pelo seu Presidente, Luís Ceia, e pelo seu Vice-Presidente Manuel Cunha Júnior foi uma das entidades que se fez representar na cerimónia de apresentação.

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AEVC recebe Embaixador da República Checa em Portugal PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
AEVC Press - Destaques
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A Associação Empresarial de Viana do Castelo recebeu esta manhã (dia 30 de julho), o embaixador da República Checa em Portugal, Stanislav Kázecký.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEIA CONTRARIA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
AEVC Press - Destaques

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ATENÇÃO

Direitos de Autor

Televisão e Rádio

 

Ao contrário do que decidiu o Supremo Tribunal de Justiça, por acórdão proferido em finais de 2013, que considerava que a mera audição e visionamento, sem qualquer alteração, de imagens transmitidas pela televisão em cafés, restaurantes, bares, e outros tipos de estabelecimentos abertos ao público em geral não dependia da obtenção de autorização dos autores das obras transmitidas nem dava lugar ao pagamento de qualquer remuneração, o Tribunal de Justiça Europeia, ao entender , em decisão proferida em 14 de Julho de 2015, que se integra no conceito de “ comunicação publica “ a transmissão de obras com colunas ou amplificadores, em estabelecimentos comerciais e outros espaços públicos através de aparelhos de televisão ou rádio “ vem determinar precisamente o contrário, assim, e em consequência deste entendimento, reconhece-se o direito dos autores serem remunerados pela emissão da sua obra nesses espaços.

Entendimento com repercussões práticas na vida dos empresários que , transmitindo nos seus estabelecimentos programas de rádio ou TV, com o recurso a altifalantes e amplificadores, se vem na contingência de pagar as taxas afixadas pela Sociedade Portuguesa de Autores para o efeito.

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