MVC Finicia

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O QUE É O PROGRAMA MVC FINICIA?

O MVC FINICIA –Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no concelho de Viana do Castelo, actualmente com o montante máximo de 1.250.000€, é um fundo de financiamento que se dirige a todos os empresários e potenciais empreendedores do concelho. São objetivos do programa robustecer o tecido empresarial de Viana do Castelo, estimular o investimento das micro e pequenas empresas e melhorar os produtos e ou serviços prestados na modernização das instalações e dos equipamentos.

Pretende-se colocar à disposição das Micro e Pequenas Empresas do Concelho de Viana do Castelo um produto financeiro inovador e com taxas mais atrativas do que os atualmente existentes no mercado.

Este fundo destina-se a ser utilizado no financiamento de pequenos projectos empresariais nas diferentes áreas económicas. Os projetos a financiar podem pertencer aos setores da Indústria, Comércio, Turismo, Construção, Energia, Serviços, Agricultura, Educação ou Acção Social, etc.

Os mecanismos e procedimentos de pedido de financiamento através do Fundo pretendem-se simples e desburocratizados e os processos de tomada de decisão e concretização da operação rápidos.

0s montantes de financiamento a conceder pelo Fundo corresponderão em 20 % a subsidio reembolsável concedido pelo Município e em 80 % a crédito a conceder pelo Banco.

 

A RETER:

  • Cada projeto pode usufruir de um financiamento máximo de 45.000 euros. Do apoio a conceder às empresa, as mesmas só podem utilizar para fundo de maneio 50% do valor disponibilizado.
  • O financiamento será de 100% do investimento total no caso da empresa funcionar há mais de três anos. As novas empresas ou existentes há menos de três anos podem beneficiar de financiamento até 85% do valor do investimento, devendo o promotor do projeto garantir um mínimo de capitais próprios, correspondente a 15% do total do investimento.
  • Se a empresa criar dois novos postos de trabalho poderá ficar isenta do reembolso de 50% do valor a pagar ao Município de Viana do Castelo. No caso de criar três ou mais novos postos de trabalho, fica isenta de reembolsar 100% do valor concedido pelo Município. A realização de investimento na recuperação e melhoramento das fachadas dos edifícios sede da empresa possibilita a isenção de 50% do valor concedido pelo Município, não sendo este cumulativo com o prémio concedido pela criação de postos de trabalho.

CONDIÇÕES DE ACESSO DAS EMPRESAS

  • Estarem constituídas e registadas nos termos da legislação em vigor ou comprometerem-se a cumprir este requisito até à data de assinatura do contrato de financiamento;
  • Disporem ou passarem a dispor de contabilidade organizada de acordo com o POC;
  • Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade, nomeadamente ter a situação regularizada em matéria de licenciamento;
  • Apresentarem a sua situação económico-financeira equilibrada e/ou financiarem o projeto adequadamente com capitais próprios;
  • Não tenham e não tenham tido incidentes não justificados junto de quaisquer instituições financeiras;
  • Possuírem a situação regularizada face à Administração Fiscal, à Segurança Social e às entidades financiadoras do Fundo;
  • Terem ou criarem com o projeto estabelecimento estável no concelho de Viana do Castelo;
  • Comprometerem-se a manter afeto à respetiva atividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica no concelho, pelo período do contrato de financiamento.

 

Formulário candidatura

 Para esclarecimentos e apoio na elaboração de candidatura, contactar o Departamento Técnico desta Associação Empresarial através de pedrorocha@aevc.pt ou 258 807 110
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