A AEVC - Associação Empresarial de Viana do Castelo, doravante designada apenas por AEVC, precisa de recolher e tratar dados pessoais de pessoas singulares para a sua atividade e para a execução do projeto QUALIFICAÇÃO PME. Isto inclui informação de associados, fornecedores, clientes, contactos comerciais, colaboradores e de outras pessoas e membros de organizações que a AEVC contactou ou venha a necessitar contactar.

A Política de Privacidade da AEVC pretende dar a conhecer aos titulares dos dados com que finalidades os dados pessoais são recolhidos, como são tratados, partilhados, durante quanto tempo são conservados, assim como as formas de entrar em contacto com a AEVC e a forma de exercerem os seus direitos.

Pedimos que tenha em atenção que a utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento direto ou indireto de dados pessoais, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política de Privacidade. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a AEVC - Associação Empresarial de Viana do Castelo, pessoa coletiva nº 501141731, com sede Praça 1º de Maio, nº93, 4900-534 Viana do Castelo, número de telefone +(351) 258 807 110.

RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS

Quando cria uma conta de utilizador no website QUALIFICAÇÃO PME os dados pessoais disponibilizados (elencados abaixo) são recolhidos pela AEVC e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.

A AEVC recolhe os seguintes dados pessoais quando utiliza o website e aplicação mobile (sem elas, podemos não ser capazes de fornecer todos os serviços solicitados):

• Informações de Contacto e Conta: nome e endereço de e-mail (alguns dos quais dependerão das funcionalidades que utiliza).

Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento, desde que tal não contrarie disposições e obrigações legais a que a AEVC esteja adstrita. A AEVC assume que os dados foram fornecidos pelo titular dos mesmos ou que este deu autorização para o efeito e presume que os mesmos são verdadeiros e se encontram atualizados.

TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

Os seus dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico;
• Website;

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor – nomeadamente do Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

A AEVC recolhe e trata os dados pessoais nas seguintes situações:

• Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:
1. Desenvolvimento e manutenção do website;
2. Prestação de serviços ou informação;
3. Assegurar a segurança da informação;
4. Participação em eventos organizados ou apoiados pela AEVC;
5. Participação em projetos, financiados por fundos públicos ou não, promovidos ou apoiados pela AEVC;
6. Desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os seus direitos.

• Tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, nomeadamente para:
1. Envio de informação sobre as ações promovidas ou apoiadas pela AEVC;
2. Envio da newsletter.
3. Quando seja necessário para cumprir obrigações legais.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O titular pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos contemplados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que AEVC esteja sujeita.

Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AEVC, por escrito, através do email aevc@aevc.pt ou carta, enviada para a morada: Praça 1º de Maio, nº93, 4900-534 Viana do Castelo Bragança. Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à AEVC, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o cliente/utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A AEVC conservará e armazenará os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, conforme acima indicado, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica que justifique a sua conservação e/ou tratamento por um período mais longo.

ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AEVC poderá, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade. Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado, já que o mesmo lhe é vinculativo.

Viana do Castelo, novembro de 2021